O Tribunal de Família e Menores apenas deverá ser transferido para o Campus de
Justiça no Parque das Nações em Fevereiro, sendo um dos problemas o acesso dos
juízes às salas de audiências. O Ministério da Justiça já disse que não há
atrasos nesta transferência
O Tribunal de Família e Menores não vai abrir portas, esta segunda-feira, no
novo Campus de Justiça do Parque das Nações, em Lisboa, uma transferência que
deverá apenas acontecer em meados de Fevereiro.
Para além dos atrasos nas obras, na base do adiamento da transferência deste tribunal para as suas novas instalações estão as queixas relativas às condições no Campus da Justiça que obrigam, por exemplo, os juízes a ir para a sala de audiência passando pela escada de incêndio.
Os magistrados entendem que a via utilizada para a ida para as salas de audiência é inaceitável e uma vergonha para a Justiça num edifício que deveria ter sido pensado para as características próprias deste tipo de tribunal.
A juiz-presidente deste tribunal de menores assegurou que o Governo e a estrutura de coordenação do Campus de Justiça de Lisboa foram alertadas para esta questão e que até foram propostas alterações, mas a resposta foi a apresentação destas condições como um facto consumado.
«A única alternativa avançada foi utilizar tanto do lado esquerdo como do lado direito as duas escadas exteriores ao edifício, escadas de serviço ou de incêndio obrigatórias para os edifícios e que se destinam a situações de emergência», explicou Lídia Renata.
As escadas exteriores deste edifício, que estão equipadas com uma malha de metal para proteger as pessoas contra quedas, deverão agora ser revestidas de vidro ou acrílico para proteger os magistrados da chuva e do vento.
Lídia Renata explicou que a solução de um único acesso comum para magistrados, público e litigantes foi rejeitada por razões de segurança, uma vez que este tribunal tratada de questões, por vezes, muito delicadas.
«Por vezes, há de facto oposição por parte das pessoas relativamente às medidas que são aplicadas nomeadamente quando há retirada de crianças», acrescentou a juíza-presidente do Tribunal de Família e Menores.
Para além deste problema de acesso, há ainda outros problemas já identificados como o facto de não ter sido acautelado espaço para o arquivo morto, que terão de ser arquivados no parque de estacionamento subterrâneo da Cidade Judiciária.
Entretanto, o Ministério da Justiça lembrou que existe uma comissão criada para acompanhar a transferência de tribunais para o Parque das Nações, onde os magistrados estão representados.
Este ministério recordou também que ficou acertado que a transferência do Tribunal de Menores e Família seria feita em Fevereiro e não esta segunda-feira, uma situação que leva o Ministério da Justiça a recusar a existência de atrasos nesta mudança.
Sobre as escadas de serviço, o ministério frisou que existem no edíficio que vai acolher este tribunal três elevadores, um deles exclusivo para magistrados e oficiais de justiça.
Para além dos atrasos nas obras, na base do adiamento da transferência deste tribunal para as suas novas instalações estão as queixas relativas às condições no Campus da Justiça que obrigam, por exemplo, os juízes a ir para a sala de audiência passando pela escada de incêndio.
Os magistrados entendem que a via utilizada para a ida para as salas de audiência é inaceitável e uma vergonha para a Justiça num edifício que deveria ter sido pensado para as características próprias deste tipo de tribunal.
A juiz-presidente deste tribunal de menores assegurou que o Governo e a estrutura de coordenação do Campus de Justiça de Lisboa foram alertadas para esta questão e que até foram propostas alterações, mas a resposta foi a apresentação destas condições como um facto consumado.
«A única alternativa avançada foi utilizar tanto do lado esquerdo como do lado direito as duas escadas exteriores ao edifício, escadas de serviço ou de incêndio obrigatórias para os edifícios e que se destinam a situações de emergência», explicou Lídia Renata.
As escadas exteriores deste edifício, que estão equipadas com uma malha de metal para proteger as pessoas contra quedas, deverão agora ser revestidas de vidro ou acrílico para proteger os magistrados da chuva e do vento.
Lídia Renata explicou que a solução de um único acesso comum para magistrados, público e litigantes foi rejeitada por razões de segurança, uma vez que este tribunal tratada de questões, por vezes, muito delicadas.
«Por vezes, há de facto oposição por parte das pessoas relativamente às medidas que são aplicadas nomeadamente quando há retirada de crianças», acrescentou a juíza-presidente do Tribunal de Família e Menores.
Para além deste problema de acesso, há ainda outros problemas já identificados como o facto de não ter sido acautelado espaço para o arquivo morto, que terão de ser arquivados no parque de estacionamento subterrâneo da Cidade Judiciária.
Entretanto, o Ministério da Justiça lembrou que existe uma comissão criada para acompanhar a transferência de tribunais para o Parque das Nações, onde os magistrados estão representados.
Este ministério recordou também que ficou acertado que a transferência do Tribunal de Menores e Família seria feita em Fevereiro e não esta segunda-feira, uma situação que leva o Ministério da Justiça a recusar a existência de atrasos nesta mudança.
Sobre as escadas de serviço, o ministério frisou que existem no edíficio que vai acolher este tribunal três elevadores, um deles exclusivo para magistrados e oficiais de justiça.